A Turma da Mônica sempre foi um revista a frente de seu tempo, e em 1993, lançou uma edição especial para explicar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No dia 13 de julho, foi comemorado 30 anos da sanção do marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e para festejar essa data, a edição foi reimpressa e também está disponível para download.
Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a finalidade de tornar acessível o conteúdo do ECA, divulgando de forma clara e objetiva os principais pontos sobre as garantias e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Os quadrinhos mostram, por meio de uma linguagem de fácil compreensão, que é dever de todos, família, Estado e da sociedade em geral, prevenir a ameaça ou a violação dos direitos da criança e do adolescente e que cabe a todos garantir a eles seu pleno desenvolvimento, desde a gestação até a maioridade.
Além de estar disponível virtualmente, a revista também foi te impressa. São 30 mil exemplares que serão distribuídos por meio de um acordo de cooperação entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Para fazer o download gratuito no site do Ministério dos Direitos Humanos de Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente acesse esse link aqui.
Sobre o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e também criou uma política social que ampare a todas as suas necessidades, tais como educação, saúde, família, lazer, assistência social, entre outras. O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e foi sancionado em 13 de julho de 1990. Neste mês, o Estatuto completa 30 anos.
fonte: Ministério dos Direitos Humanos
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