No dia 17 de setembro, o Brasil deu um passo inédito: foi sancionado o ECA Digital – PL 2628/22 , uma lei pioneira que garante mais proteção para crianças e adolescentes na Internet.
Essa vitória não nasceu pronta. Foi fruto de debates, escuta da sociedade e mobilização de quem acredita que a infância precisa ser prioridade absoluta.
Com essa lei, abrimos caminho para que os ambientes digitais sejam pensados para cuidar, e não explorar. Para que crianças e adolescentes possam aprender, brincar e se conectar em segurança.
O que as plataformas devem mudar na prática?
- Reduzir a exposição de crianças a conteúdos nocivos (violência, exploração, assédio, jogos de azar, erotização);
- Restringir publicidade infantil:
- Impedir monetização e impulsionamento de conteúdos que adultizem crianças;
- Criar mecanismos de supervisão parental e verificação de idade;
- Divulgar documentos de transparência.
Quem deve cumprir o quê
- Redes sociais, apps, jogos e streamings têm obrigações legais claras.
- O Governo deve regulamentar e fiscalizar o cumprimento.
O que famílias ganham com a lei
Os responsáveis terão respaldo jurídico para denunciar e cobrar responsabilização de plataformas digitais que falharem na proteção de crianças e adolescentes.
É dia de celebrar: o direito de ser criança também será protegido online.
fonte: @criancaeconsumo
