Crianças de 3 a 6 anos já têm direito à gratuidade no transporte coletivo de Curitiba, mas esse acesso ainda depende de conferência manual da idade e, muitas vezes, de situações constrangedoras na catraca. Para mudar esse cenário, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou um projeto de lei que cria o cartão-transporte infantil no sistema da cidade.
A proposta prevê uma identificação eletrônica específica para a primeira infância, alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (lei federal 13.257/2016), ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao princípio da prioridade absoluta previsto na Constituição. Na prática, o cartão permitiria que a criança passasse normalmente pela catraca, sem precisar “passar por baixo” ou ser erguida pelo responsável, garantindo embarque com mais dignidade e segurança.
Do lado da gestão, o projeto argumenta que a URBS ganharia em eficiência operacional. Com o registro eletrônico das viagens das crianças, seria possível planejar melhor a frota, ajustar o subsídio tarifário, reduzir conflitos entre usuários e operadores e acelerar o embarque, gerando dados mais precisos sobre o fluxo de passageiros infantis.
O texto destaca que não se trata de uma nova gratuidade: o benefício para crianças de 3 a 6 anos já existe. O impacto financeiro ficaria restrito à emissão do cartão e à atualização do sistema de bilhetagem, sem custo para as famílias. A expectativa é que a economia gerada pela redução de atrasos e conflitos operacionais compense esses custos de implantação.
O projeto foi protocolado em 12 de fevereiro de 2026 e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal de Curitiba. Se tiver constitucionalidade confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise das demais comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
Mais informações em: busaocuritiba.combusaocuritiba.com
fonte: Busão Curitiba
